CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Decreto nº 5.904, de 21/09/06

Regulamenta a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências.

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados

Unimed é condenada por limitar sessões de hemodiálise

Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

Contrato de Experiência após período temporário é nulo, decide TRT

TSE arquiva representação de Deputado Petista contra Geraldo e Lu Alckmin

TRF mantém condenação por estelionato

Município terá que realizar concurso público para suprir déficit de profissionais no Hospital Salgado Filho

Porte de munição para ornamentar traje típico não configura delito

Mantido reconhecimento de culpa de empresa por acidente em transporte de funcionário

Acordo trabalhista. Transação